Termos e Condições
Estes Termos e Condições regulam a relação entre a loja online Pikolé Store e os seus clientes, definindo os direitos e obrigações de ambas as partes no âmbito da compra e venda de produtos ou serviços.
1. Informação da Empresa
Nome: Pikolé Store
NIF: 251953190
Morada: Avenida da Indústria 258, Loja 3, 4460-706 Ribeirão, V.N Famalicão
Contacto: pikole.store@hotmail.com
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as compras efetuadas através da loja online Pikolé Store. Incluem informação relativa a:
- Vendas, promoções e liquidações
- Direitos de propriedade intelectual
- Preços, taxas e custos adicionais
- Métodos de pagamento aceites
- Limitações de responsabilidade
- Direitos e responsabilidades do cliente e da loja
Alterações de Preços:
Os preços apresentados podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio. No entanto, encomendas já pagas manterão o preço confirmado no momento da compra.
A Pikolé Store cumpre com a legislação aplicável, nomeadamente:
- Decreto-Lei n.º 24/2014 – Contratos celebrados à distância
- Decreto-Lei n.º 7/2004 – Informação sobre prestadores de serviços
- Decreto-Lei n.º 70/2007 – Regras sobre vendas, promoções e liquidações
3. Propriedade Intelectual e Licença de Uso
Salvo indicação em contrário, todos os conteúdos, imagens, textos, gráficos e materiais presentes na loja são propriedade da Pikolé Store e/ou dos seus licenciadores.
Todos os direitos são reservados.
É permitido visualizar e imprimir conteúdos exclusivamente para uso pessoal, sendo proibido:
- Republicar qualquer conteúdo da pikolestore.com/
- Vender, alugar ou sublicenciar conteúdos
- Reproduzir, duplicar ou copiar materiais
- Redistribuir conteúdos (exceto quando especificamente disponibilizados para esse fim)
4. Vendas, Promoções e Liquidações
A Pikolé Store cumpre integralmente o Decreto-Lei n.º 70/2007, garantindo:
- Transparência entre preços antes e após promoções
- Informação clara sobre a duração das campanhas promocionais
- Respeito integral pelos direitos do consumidor
Os preços podem ser alterados a qualquer momento, exceto para encomendas já pagas.
5. Limitação de Responsabilidade/Aviso Legal
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Pikolé Store exclui todas as representações, garantias e condições relativas ao nosso site e ao uso deste site (incluindo, sem limitação, quaisquer garantias implícitas de qualidade satisfatória, adequação a um fim específico e/ou o uso de cuidado e competência razoáveis).
Nada nesta secção limitará ou excluirá:
- A nossa responsabilidade ou a sua por morte ou danos pessoais resultantes de negligência
- A nossa responsabilidade ou a sua por fraude ou declarações fraudulentas
- Qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo da lei aplicável
As limitações e exclusões de responsabilidade estabelecidas nesta secção e noutras partes destes Termos:
- Estão sujeitas ao parágrafo anterior
- Regem todas as responsabilidades decorrentes destes Termos, incluindo responsabilidades contratuais, extracontratuais (incluindo negligência) e estatutárias
Na medida em que o site, as informações e os serviços são fornecidos gratuitamente, não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano de qualquer tipo.
6. Política de Privacidade
Ao utilizar este site, você concorda com a recolha e utilização das suas informações pessoais conforme descrito na nossa [Política de Privacidade], que também inclui detalhes sobre cookies.
7. Preços e IVA
Todos os preços apresentados na Pikolé Store incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os preços que são apresentados correspondem ao valor final a pagar pelo cliente, não existindo custos ocultos.
Qualquer alteração no regime ou taxa de IVA será comunicada oficialmente e posteriormente refletida nos preços praticados no site.
8. Contacto
Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos e Condições, pode contactar a nossa equipa através de: pikole.store@hotmail.com